Processo 156255/09
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 15/04/2009 13:15
Autuado em 15/04/2009 13:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3836/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2013 Acórdão   3836/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
19/09/2013 Acórdão   3836/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE
Interessado ISAAC TAVARES DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/03/2010 15:48 420190/09 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
11/01/2024 22:55 do Protocolo 18940/24
14/02/2023 13:41 do Protocolo 90140/23
03/02/2022 14:52 do Protocolo 69872/22
28/07/2021 20:38 do Protocolo 459070/21
31/05/2021 11:36 do Protocolo 332592/21
30/03/2020 16:57 do Protocolo 207476/20
28/03/2020 17:56 Recibo de Petição Intermediária - 204850/20, de 28/03/20 - Protocolo: 204850/20
24/09/2019 07:54 do Protocolo 641958/19
04/04/2019 19:31 Recibo de Petição Intermediária - 228406/19, de 04/04/19 - Protocolo: 228406/19
06/09/2018 21:42 do Protocolo 631797/18
27/03/2018 15:34 do Protocolo 201881/18
11/09/2017 16:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658365/17
26/05/2017 11:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 389984/17
22/05/2017 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 377463/17
08/05/2017 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 337038/17
23/12/2016 13:36 do Protocolo 1027130/16
23/12/2016 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1027121/16
12/12/2016 12:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 995163/16
10/12/2015 09:28 do Protocolo 978869/15
10/09/2015 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 716929/15
10/09/2015 11:01 do Protocolo 716899/15
12/03/2015 16:46 do Protocolo 197166/15
18/11/2014 16:40 do Protocolo 1050446/14
06/10/2014 13:53 do Protocolo 912210/14
11/08/2014 17:41 do Protocolo 737779/14
12/03/2014 09:09 AR do ofício OCD - 85/13 - GP
31/01/2014 11:05 do Protocolo 67336/14
23/01/2014 20:56 do Protocolo 50778/14
22/01/2014 16:15 do Protocolo 46193/14
20/01/2014 16:35 do Protocolo 40110/14
29/11/2013 12:01 AR do Ofício OPD - 2006/13 - GP
25/06/2012 11:05 Juntada de AR oficio 290/12-GCG-CP
11/06/2012 14:51 do Protocolo 387223/12
26/04/2012 13:10 do Protocolo 263958/12
20/03/2012 11:59 Juntada de AR ofício 61/12- GCG-CP
12/05/2010 16:02 Juntada do Protocolo nº 264627/10, referente a manifestacao por parte do Sr. Isaac Tavares da Silva.
02/09/2009 09:36 juntada do Protocolo nº 407363/09, referente a Prefeitura Municipal de Carlópolis Pr
04/06/2009 15:01 Juntada do Protocolo nº 254672/09, referente a manifestação do Municipio de Carlópolis por parte do Sr Isaac Tavares da Silva.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3671/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1522/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1494/2016
27/09/2013 735 Acórdão nº 3836/2013
13/09/2013 725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 19/09/2013
25/05/2012 410 Despacho nº 831/2012
14/02/2012 344 Despacho nº 241/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2024 17:05 CMEX  
29/02/2024 12:15 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 252/2024 -
29/02/2024 12:09 SMPJTC  
29/02/2024 11:03 4PC Parecer nº 140/2024 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária, exclusivamente em relação às multas imputadas pelo Acórdão nº 3836/13-STP.
28/02/2024 18:56 SMPjTC  
03/02/2017 14:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 122/2024 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1771/2020 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1788/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 2380/2021 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 2756/2018 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 324/2022 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 3463/2021 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 550/2018 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 5863/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 6455/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 647/2023 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 80/2024 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 139/2024 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 140/2024 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 142/2024 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 143/2024 -
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX Informação nº 54/2017 -
11/08/2016 18:02 COEX Informação nº 6100/2016 -
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1494/2016 -
05/12/2013 08:37 COEX Informação nº 4693/2016 -
03/12/2013 14:38 DP Informação nº 25306/2013 -
02/12/2013 16:52 GP Ofício de Certidão de Débito nº 85/2013 -
31/10/2013 16:10 DEX Certidão de Débito nº 614/2013 -
31/10/2013 16:10 DEX Certidão de Débito nº 615/2013 -
31/10/2013 16:10 DEX Certidão de Débito nº 616/2013 -
31/10/2013 16:10 DEX Certidão de Débito nº 617/2013 -
31/10/2013 16:10 DEX Certidão de Débito nº 618/2013 -
31/10/2013 16:10 DEX Certidão de Débito nº 619/2013 -
31/10/2013 16:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 1006/2013 -
31/10/2013 16:10 DEX Informação nº 4104/2013 -
31/10/2013 16:10 DEX Informação nº 4621/2013 -
30/10/2013 15:00 DP Informação nº 23068/2013 -
28/10/2013 12:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2006/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 864/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Instrução de Cobrança nº 1114/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Instrução de Cobrança nº 1115/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Instrução de Cobrança nº 1116/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Instrução de Cobrança nº 1117/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Instrução de Cobrança nº 1118/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Instrução de Cobrança nº 1119/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Informação nº 4014/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Informação nº 4015/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Informação nº 4016/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Informação nº 4018/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Informação nº 4019/2013 -
22/10/2013 16:22 DEX Informação nº 4020/2013 -
19/09/2013 17:44 STP Acórdão nº 3836/2013 -
19/09/2013 17:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 566/2013 -
19/09/2013 17:44 STP Certidão de Publicação DETC nº 693/2013 -
26/08/2013 18:52 GCG  
21/08/2013 10:47 DP Informação nº 17683/2013 -
13/04/2011 09:33 GCG Despacho nº 1041/2013 -
13/04/2011 09:33 GCG Despacho nº 241/2012 -
13/04/2011 09:33 GCG Despacho nº 831/2012 -
13/04/2011 09:33 GCG Ofício com prazo nº 290/2012 -
13/04/2011 09:33 GCG Ofício com prazo nº 61/2012 -
13/04/2011 08:33 GCNB  
31/03/2011 11:01 SMPjTC Parecer nº 1576/2011 - procedência parcial Denúncia. Diversos fatos. Parecer Ministerial corroborativo da instrução: Pelo julgamento de procedência parcial da denúncia, caracterizando como irregulares a aquisição de combustíveis; a aquisição de ônibus ; e a cessão irregular de servidor
29/10/2010 09:22 SITIO  
27/10/2010 11:35 SMPjTC  
23/07/2010 10:53 DCM Instrução nº 2803/2010 - Diversos fatos. Locação de Imóvel. Aquisição de um ônibus. Licitação de Combustíveis. Contratação de médico. Contratação irregular de servidora. Pela improcedência quanto à locação do imóvel e a contratação do médico. Pela procedência quanto à licitação
15/03/2010 17:16 GCG Despacho nº 1253/2010 -
15/03/2010 17:16 GCG Ofício com prazo nº 307/2010 -
15/03/2010 15:22 DP Informação nº 377/2010 -
15/03/2010 15:20 DP  
26/10/2009 10:00 DP Informação nº 2106/2009 -
26/10/2009 10:00 DP Informação nº 2107/2009 -
15/04/2009 13:15 GCG Despacho nº 1592/2009 -
15/04/2009 13:15 GCG Despacho nº 2017/2009 -
15/04/2009 13:15 GCG Despacho nº 686/2009 -
15/04/2009 13:15 GCG Informação nº 140/2009 -
15/04/2009 13:15 GCG Ofício com prazo nº 330/2009 -

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